Educação

Encontro é mais um para que a pasta preste contas à sociedade e mantenha o diálogo entre os Poderes

_{Secretários e funcionários do MEC reunidos com deputados da comissão externa que acompanha os trabalhos da pasta. Foto: Gaby Faria/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Em mais um passo para prestar contas e manter o diálogo entre Executivo e Legislativo, o Ministério da Educação (MEC) recebeu nesta quarta-feira, 18 de setembro, a comissão externa da Câmara dos Deputados para explicar o trabalho da pasta. O foco principal da conversa foi o orçamento do MEC.

O encontro foi realizado na Secretaria Executiva do MEC, na sede da pasta, em Brasília. Participaram os deputados Eduardo Bismarck (PDT-CE), Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PDT-SP) e dois secretários do MEC — Antonio Paulo Vogel, secretário-executivo, e Ariosto Antunes, secretário de Educação Profissional e Tecnológica.

Vogel enfatizou a gestão responsável, que leva em conta as restrições orçamentárias e de trabalho conjunto com o Ministério da Economia para assegurar recursos. “A gente tem consciência de que o Ministério da Educação não é um país isolado. É parte integrante do Estado brasileiro, e o problema fiscal que o Brasil vive há alguns anos afeta não só a Educação”, disse.

Segundo o secretário, o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional reflete uma “alocação de prioridades” e caberá ao Legislativo concluir os trabalhos. O Executivo destinou R$ 21 bilhões para o MEC, montante no qual foi mantido o mesmo valor discricionário de 2019 para universidades e institutos.

Dinheiro da Capes – Outro ponto citado desse trabalho conjunto com a Economia foi o fato de conseguir mais R$ 600 milhões para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Nível de Pessoal Superior (Capes) e a consequente liberação de 3.182 novas bolsas de pós-graduação.

O melhor uso dos recursos, com ênfase nos cursos bem avaliados e com alto impacto científico, ajuda a Capes a conseguir eficiência na alocação de recursos com orçamento limitado.

Future-se – O principal gancho do programa do MEC para a educação superior, enfatizou Vogel, é abrir as possibilidades para universidades e institutos conseguirem recursos não atrelados ao Orçamento da União. 

O Future-se objetiva dar maior autonomia financeira às instituições federais de ensino superior por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

Recursos da Petrobras – O dinheiro repatriado de multas aplicadas à Petrobras decorrentes da Operação Lava Jato tem destinação definida no MEC. Para a pasta, será aproximadamente R$ 1 bilhão, a ser investido em educação infantil.

O MEC tem recebido diversas vezes ao longo do ano a comissão externa da Câmara formada para acompanhar os trabalhos da pasta. Os deputados participantes conhecem e fiscalizam o trabalho desenvolvido pelo ministério. Eles desenvolverão um relatório com recomendações para a pasta.

Guilherme Pera e Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu posse ao professor Janir Alves Soares como reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), de Minas Gerais. Integrante do corpo docente da instituição, Soares vai ocupar o cargo até 2023. A cerimônia ocorreu na sede da pasta, em Brasília, nesta segunda-feira, 12 de agosto.

Weintraub defendeu maior eficiência nas universidades. “Temos que salvar as universidades federais. E eu vejo o doutor Janir aqui como um exemplo do que precisamos”, disse.

Para o novo reitor, o norte de sua gestão será seguir a maior autonomia financeira que o MEC objetiva dar às universidades. “Neste momento existe uma grande identidade entre a universidade e as políticas de Estado. Queremos que nossa universidade seja um palco da realidade para que abarquemos os eixos do Future-se”, afirmou.

Terceiro da lista tríplice, Janir Soares foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro. A nomeação saiu na edição de sexta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União (DOU).

Lista tríplice – A cada quatro anos, as universidades federais promovem uma eleição para indicar três nomes. Essa é a chamada lista tríplice. A relação é enviada para o Ministério da Educação e a palavra final é do presidente da República. Não há hierarquia na lista, ou seja, qualquer um dos três pode ser indicado para o cargo de reitor e vice-reitor.

De acordo com a legislação, “o reitor e o vice-reitor de universidade federal serão nomeados pelo presidente da República e escolhidos entre professores dos dois níveis mais elevados da carreira ou que possuam título de doutor, cujos nomes figurem em listas tríplices organizadas pelo respectivo colegiado máximo, ou outro colegiado que o englobe, instituído especificamente para este fim, sendo a votação uninominal”.

Currículo – Natural de Cotia (SP), Janir Alves Soares, 51 anos, é graduado em Odontologia pela Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina (Fafeod). É mestre e doutor em Endodontia pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O novo reitor possui pós-doutorado em Microbiologia Bucal pelo Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICB/UFMG). Já desempenhou diversos cargos de liderança dentro da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, como a vice-diretoria da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde (FCBS/UFVJM).

O ministro da Educação, Abraham Weintraub (esq.), reunido com deputados no MEC. Foto: Luís Fortes/MEC.

Guilherme Pera, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nove deputados em seu gabinete nesta terça-feira, 27 de agosto, para apresentar o Future-se. O programa pretende dar maior autonomia a universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo.

A reunião é mais uma do MEC para assegurar o diálogo. A pasta tem recebido reitores e parlamentares para apresentar a proposta, que está em consulta pública até quinta-feira, 29. As sugestões da população serão compiladas para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.

Weintraub negou que haverá a privatização das instituições federais de educação superior e enfatizou que a iniciativa não é algo inventado, sem referências. “A gente não está inventando a roda. Estamos pegando o modelo de universidades públicas lá de fora e adaptando a legislação brasileira”, disse. “Lá fora, nas universidades públicas, de 30% a 70% das receitas vêm da iniciativa privada”, continuou.

A conversa teve como foco a parte financeira, o coração do projeto. Há a previsão de um funding (recursos oriundos de várias fontes) de mais de R$ 100 bilhões. Metade dos recursos será proveniente do patrimônio da União. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Os valores poderão ser acessados por empresas juniores, agências de inovação e parques tecnológicos. O objetivo do MEC é fazer parte desse retorno ser destinado para as universidades e institutos federais, criando uma cultura empreendedora.

Para o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, com o funding, será criado uma espécie de “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties incidentes sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Participaram da reunião os deputados Átila Lira (PSB-PI), Carlos Jordy (PSL-RJ), Domingos Sávio (PSDB-MG), Gastão Vieira (Pros-MA), Hildo Rocha (MDB-MA), João Carlos Bacelar (PL-BA), Otoni de Paula (PSC-RJ), Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE). Pelo MEC, além do ministro e do secretário de Educação Superior, compareceu o secretário-executivo, Antonio Paulo Vogel.

Guilherme Pera e Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira, 17 de julho, o Future-se. Inédito e inovador, o programa propõe uma mudança de cultura nas instituições públicas de ensino superior: maior autonomia financeira a universidades e institutos federais. A cerimônia foi realizada no auditório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

Assim como ocorre na reforma da Previdência, sustentabilidade financeira e responsabilidade com o futuro são pilares do projeto. O fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo são algumas das propostas.

“[O Future-se] coloca o Brasil no mesmo patamar de países desenvolvidos. Nós buscamos as melhores práticas e adaptamos para a realidade brasileira. A maioria das medidas já acontece aqui. Nós vamos potencializá-las”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante o lançamento.

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima, o programa retira algumas barreiras burocráticas que as universidades enfrentam. “O nosso potencial é gigantesco. Os estudantes poderão ser protagonistas do seu próprio destino. O nosso convite é: futurem-se”, afirmou.

O processo respeitará o princípio da publicidade. A proposta do MEC vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. A população poderá colaborar com o programa. As contribuições serão compiladas e uma proposta de mudança na legislação, apresentada posteriormente.

A adesão ao Future-se será voluntária. As universidades e os institutos federais não serão privatizados. O governo continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

São mais de R$ 100 bilhões aos quais universidades e institutos poderão ter acesso. O dinheiro virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.

O Future-se tenta tornar mais eficiente práticas existentes. As instituições já contam com receitas próprias – cerca de R$ 1 bilhão de universidades, institutos e hospitais universitários somados. Mas os recursos não apresentam retorno direto para as atividades por conta de limitação legal. O dinheiro arrecadado vai para a Conta Única do Tesouro. A proposta do MEC visa à desburocratização do recebimento dessa verba.

Eixos – O programa é dividido em três eixos complementares. São eles:

Gestão, Governança e Empreendedorismo

• Promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos – hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso. Para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece percentual máximo de 60%;
• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;
• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;
• gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);
• propiciar os meios para que os departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;
• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com ajuda do setor privado.

Pesquisa e inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;
• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;
• aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;
• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.

Internacionalização

• Estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;
• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;
• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;
• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do País;
• possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiros. 

Fundo de investimento – O programa será financiado por um fundo de direito privado, que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira e funcionará sob regime de cotas.

Implementação – A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão. Estes serão firmados pela União e pela instituição de ensino com organizações sociais cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à cultura e estejam relacionadas às finalidades do Future-se.Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo MEC.

Além disso, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como organizações sociais.A organização social contratada poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação. A instituição de ensino pode viabilizar a instalação física em suas dependências.As organizações sociais são entidades de caráter privado. Recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Cases de sucesso – O programa vai tornar mais produtivo e viável um movimento que já ocorre nas universidades e institutos. A Universidade Federal de Lavras (Ufla), por exemplo, construiu uma estação de esgoto e hoje é autossuficiente em produção de água e trata 100% de seu esgoto. A economia anual projetada é de R$ 3,6 milhões.

Já o Instituto Federal do Sul de Minas investiu R$ 467,4 mil na construção de usinas fotovoltaicas para geração de energia. O projeto gera economia anual de R$ 615 mil ao gerar energia suficiente para abastecer a reitoria e mais de 70% do campus.

Na Universidade Federal de Campina Grande, a inovação ficou por conta do Programa de Inovação e Transferência de Tecnologia, que promove a captação de recursos por meio de pesquisa e desenvolvimento. A instituições fez 83 registros de patentes, 35 de softwares e 3 marcas em 2018. Os recursos captados somam R$ 56.235.469,13.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, recebeu nesta segunda-feira, 29 de julho, o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan. A parceria entre universidades dos dois países foi um dos temas do encontro.

Na ocasião, o ministro apresentou o programa Future-se e destacou um de seus eixos: o da internacionalização. A ideia é que universidades e institutos federais possam captar recursos com diversos parceiros e buscar intercâmbio de experiências. “A parceria com universidades estrangeiras será muito importante para concretização do programa”, afirmou Weintraub durante a conversa.

O ministro também mencionou o Fundo Soberano do Conhecimento, que pretende estimular o uso de imóveis da União e arrecadar investimentos por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs).

O embaixador disse que as universidades britânicas têm muito interesse em trabalhar com instituições do Brasil. “Há muito interesse no Brasil, tanto em assuntos como energias renováveis e infraestrutura, quanto em relação a serviços”, afirmou. Rangarajan destacou que a captação de recursos próprios é comum nas universidades do Reino Unido. De acordo com ele, houve uma mudança de cultura para aliar investimentos públicos e privados na educação britânica.

Durante a visita, o embaixador também se colocou à disposição para ajudar em políticas públicas que tratem do ensino de inglês no Brasil.

_{O ministro da Educação, Abraham Weintraub (centro), e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima (esq.), na Câmara. Foto: Luís Fortes/MEC.}

Guilherme Pera, do Portal MEC

Autonomia mantida, recursos adicionais e liberdade para aderir ou não. Esses foram alguns dos pontos do Future-se ressaltados pelo Ministério da Educação (MEC) na apresentação do programa para a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 28 de agosto.

Compareceram à comissão o ministro Abraham Weintraub e o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima. Ambos explicaram como o projeto pode tornar universidades e institutos federais mais eficientes.

“O Future-se não mexe na autonomia, é voluntária a adesão, aumenta os recursos quase que instantaneamente. Trata-se de salvar as federais. A situação das contas das federais é dramática”, explicou o ministro. Em média, 85% dos gastos das universidades vai para pagar pessoal.

Com adesão voluntária, o Future-se objetiva aumentar a autonomia financeira por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Os recursos são adicionais. Com o aporte extra de dinheiro de natureza privada, não sujeito ao teto de gastos, universidades e institutos poderão ter um montante maior destinado para a pesquisa.

Esse dinheiro não será destinado à conta única do Tesouro Nacional, como ressalta Arnaldo Lima. “A receita própria, de natureza privada, vai direto para a instituição, fora do orçamento público e não suscetível ao contingenciamento e ao teto de gastos”, ressaltou o secretário.

Assim como tem feito em diversas oportunidades, Lima explicou de onde virão os recursos. Há a previsão de um funding — recursos oriundos de várias fontes — de mais de R$ 100 bilhões.

Metade será proveniente do patrimônio da União, com imóveis que serão transferidos para a gestão do programa. “É dinheiro a mais. Imóveis da União que hoje estão parados e serão transferidos para esse fundo”, ressaltou Weintraub. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Serão criados fundos para a gestão do programa. Cada instituição terá o seu, como forma de facilitar a captação do recurso. Trata-se do Fundo de Autonomia Financeira. “Hoje são arrecadados R$ 1 bilhão que vai para a conta única do Tesouro Nacional e pode ser contingenciado. O Future-se permitirá que esses recursos vão diretamente para as instituições federais de ensino superior”, explica Lima.

O Fundo também tem o objetivo de dar previsibilidade ao financiamento de atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos.

Poderão ser utilizadas receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos de investimentos realizados com ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal, por exemplo.

O principal componente será o Fundo Soberano do Conhecimento, um fundo de investimento multimercado composto por:

•  fundos de investimentos imobiliários (FII), constituído a partir da integralização de bens imobiliários da União;

• fundos de investimentos em participações (FIP), com política de investimento para potencializar o ambiente de inovação e atrair investidores estrangeiros para o país.

“Países desenvolvidos como a Noruega se basearam em fundos soberanos de receita finita, como petróleo e minério. Nós, em uma de receita infinita, que é o conhecimento de nossas universidades e institutos federais”, disse Lima.

O secretário destacou que será criado um “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu, nesta terça-feira, 13 de agosto, parlamentares de cinco estados e reitores da Bahia e do Mato Grosso do Sul. No encontro, realizado na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília, Weintraub deu destaque ao Future-se, programa voltado para a autonomia de institutos e universidades federais.

O ministro deixou claro que o programa não só resolverá a gestão financeira como aumentará a autonomia administrativa das instituições. “O Future-se permite que as instituições de ensino superior gerem receitas próprias e fiquem com elas. [...] Meu objetivo é salvar as universidades federais e, felizmente, agora, temos o Future-se”, pontuou o ministro.

O deputado federal Claudio Cajado (PP-Bahia) agradeceu a oportunidade de reunir parlamentares para um diálogo construtivo em prol do futuro da educação. “Sou testemunha de que o governo tem feito o possível para resolver o problema das instituições de ensino superior”, afirmou Cajado.

Além de Cajado, estiveram presentes na reunião os deputados federais Domingos Sávio (Minas Gerais), Margarida Salomão (Minas Gerais), Elvino Bhongass (Rio Grande do Sul), Dagoberto Nogueira (Mato Grosso do Sul) e Vander Loubet (Mato Grosso do Sul), o senador Marcelo Castro (Piauí) e os reitores Marcelo Turini (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul) e João Carlos Salles (Universidade Federal da Bahia).

Também participaram Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), e Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Luciano Marques, do Portal MEC

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu nesta quarta-feira, 21 de agosto, parlamentares, prefeitos e vereadores de Goiás. O encontro, realizado na sede da pasta, abordou principalmente a adesão ao Future-se, programa voltado para a autonomia de institutos e universidades federais.

A agenda de hoje faz parte das reuniões recorrentes do ministro com parlamentares para esclarecer pontos da iniciativa. A bancada também falou sobre a continuidade de cursos técnicos no estado e como o MEC tem contribuído para isso.

“É importante porque, primeiro, é um programa voluntário, as instituições continuam com sua autonomia e decidem se vão aderir. Segundo que é mais dinheiro dentro da universidade. Com esse recurso a mais, as universidades vão ter ainda mais autonomia”, apontou o ministro.

Weintraub também falou sobre a necessidade de melhores métodos de ensino. “Eu não quero impor nada, mas é necessário que se abra espaço para a gente adotar critérios de alfabetização que usem métodos comprovados cientificamente”, ressaltou o ministro.

“Precisamos que as gerações futuras sejam fortes e livres, e isso só será possível se elas tiverem saúde, educação e ofício. O MEC tem hoje uma série de programas que buscam garantir esse futuro”, acrescentou.

Estiveram presentes na reunião os deputados federais Adriano do Baldy, Zacharias Calil, Flávia Morais, Francisco Jr, Glaustin da Fokus, José Schreiner e Professor AlcideS.

Giulliano Fernandes, do Portal MEC

Em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados sobre o Future-se, nesta quinta-feira, 15 de agosto, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, reiterou que o objetivo do programa é fazer universidades e institutos federais darem maior retorno à sociedade com resultados científicos.

A maior autonomia financeira para as instituições, frisou, vai deixá-las mais fortalecidas. “O programa quer permitir a captação de recursos privados para que as universidades e institutos federais possam ser mais saudáveis financeiramente. A ideia é consolidar parcerias e criar um fundo soberano a partir de receitas infinitas”.

O secretário afirmou também que o Future-se busca fazer com que as instituições sejam cada vez menos dependentes do orçamento e sejam recompensadas pelo esforço na captação de recursos e resultados. “Quem tiver mais retorno, que ganhe mais bonificação. A consolidação de parcerias com a iniciativa privada pode trazer os bons resultados para as universidades e institutos federais”, completou.

Durante a plenária, foi destacado ainda que o MEC vem dando transparência ao programa e inserindo a população do debate. Uma consulta pública para receber sugestões está aberta, no site da pasta, até 29 de agosto. “Estamos convidando todos a contribuir. Faz parte do aperfeiçoamento da proposta. Nós estendemos o prazo e já ultrapassamos as 50 mil pessoas que realizaram o cadastro da consulta pública. Queremos a participação da população”, disse.

Além de parlamentares, participaram da audiência pública para tratar do programa Future-se os representantes das seguintes instituições:

• Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);

• Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);

• Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes); 

• Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope);

• Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes);

• Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições (Fasubra);

• União Nacional dos Estudantes (UNE).

Leia também: Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira da educação superior e Saiba como vão funcionar os fundos criados para gestão do Future-se

1. O que é o Future-se?

O Future-se busca o fortalecimento da autonomia administrativa, financeira e da gestão das universidades e institutos federais. Essas ações serão desenvolvidas por meio de parcerias com organizações sociais. O programa se divide em três eixos.

2. Quais são os três eixos?
Gestão, Governança e Empreendedorismo

• promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso;

• estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

• criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

• gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e parcerias público-privadas (PPPs);

• propiciar os meios para que departamentos de universidades/institutos arrecadem recursos próprios, estimulando o compartilhamento de conhecimento e experiências entre eles;

• autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos na instituição) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a manutenção e modernização dos equipamentos com apoio do setor privado.

Pesquisa e Inovação

• instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;

• assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups, ou seja, de empresas com base tecnológica;

• aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;

• premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades e institutos que tiverem melhor desempenho, respeitada as condições inicias e especifidades de cada um.

Internacionalização

• estimular intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;

• revalidação de títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com critérios do MEC;

• facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;

• firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;

• possibilitar bolsas para estudantes brasileiros com alto desempenho acadêmico e atlético em instituições estrangeiras.

 3. Quais as principais vantagens do programa?
O Future-se permite que universidades e institutos aumentem as receitas próprias por meio de fomento à captação de recursos próprios e com maior segurança jurídica. Além disso, terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto.

4. Isso significa que as universidades serão privatizadas?
As universidades não serão privatizadas. O governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

5. Todas as universidades terão que participar?
Não, a adesão ao programa é voluntária. As instituições que não aderirem continuarão a receber os recursos do governo federal como já acontece hoje.

6. Como funcionará o fundo do Future-se, apelidado de Fundo Soberano do Conhecimento?
Trata-se de um fundo de direito privado que permitirá o aumento da autonomia financeira das instituições federais de ensino. O Fundo ampliará o financiamento para as atividades de pesquisa, extensão e desenvolvimento, empreendedorismo e inovação. A administração do fundo é de responsabilidade de uma instituição financeira privada e funcionará sob o regime de cotas.

7. O que é uma Organização Social?
Organização social é uma associação privada que recebe recursos do Estado para prestar serviço de interesse público, como saúde e educação.

8. Qual o papel da OS no programa?
Os contratos de gestão poderão ser celebrados com organizações sociais já qualificadas pelo Ministério da Educação ou por outros ministérios, sem a necessidade de chamamento público, desde que o escopo do trabalho esteja no âmbito do contrato de gestão já existente.

Admite-se a possibilidade de realização de um novo processo de qualificação das organizações sociais, para seleção daquelas que irão participar do programa.

9. O MEC vai parar de financiar as universidades federais?
Não, o governo federal continuará a ter um orçamento anual destinado para as instituições.

10. Como faço para contribuir com o programa?
Qualquer cidadão pode participar da consulta pública até 15 de agosto para dar sugestões para o Future-se.

Leia também: MEC lança programa para aumentar a 
autonomia financeira de universidades e institutos

Assessoria de Comunicação Social

Guilherme Pera e Dyelle Menezes, do Portal MEC

Após mais de quarenta dias no ar, a consulta pública do Future-se chega em seu último dia nesta quinta-feira, 29 de agosto. Desde o dia 17 de julho, 58.697 cadastros e 20.207 comentários sobre pontos da proposta foram registrados.

O sistema para recebimento de sugestões ficará disponível até as 23h59 no portal do Ministério da Educação. A ideia é que todos os dados sejam analisados nas próximas duas semanas por uma equipe técnica da Secretaria de Educação Superior. O resultado desse trabalho irá compor o instrumento normativo a ser enviado ao Congresso Nacional.

Para o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o Future-se está cada vez mais forte porque a população está no debate. “Dar espaço para as pessoas opinarem só reafirma nosso compromisso com a transparência a cada passo do programa”.

Com adesão voluntária, o Future-se pretende dar mais autonomia financeira às universidades federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo. Na prática, as instituições, além de receberem as verbas da União, poderão buscar dinheiro extra a partir de parcerias com empresas privadas. É mais recurso para pesquisas e projetos inovadores.

Em média, 85% dos gastos das universidades são com pagamento de pessoal. “O Future-se vem para salvar as federais”, aposta o ministro. A previsão é que R$ 100 bilhões seja investido na iniciativa por meio de funding  — recursos oriundos de várias fontes.

Contribuições - Quem quiser participar do último dia da consulta pública deve:

• Criar um cadastro com e-mail e CPF na plataforma da consulta pública, que pode ser acessada pelo portal do MEC e;
• Preencher um perfil indicando sua cidade e estado, faixa etária, nível de escolaridade e ocupação profissional.

Luciano Marques, do Portal MEC

O Future-se respeita a autonomia das universidades e dos institutos federais. O objetivo do programa vai ao encontro dessa liberdade, ao facilitar a captação de recursos próprios das instituições. Aberta até 15 de agosto, a consulta pública visa à participação da sociedade e de especialistas para contribuir com a construção do programa.

Muitas das finalidades e características da Rede Federal - formada pelos Institutos Federais e Centros Federais de Educação Tecnológica - estabelecidas na última alteração legal buscam ofertar educação profissional e tecnológica para atuação de profissionais no mercado de trabalho.

A Rede também oferece programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica, estimulando a pesquisa aplicada, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico.

O Future-se surge como um programa que permite ampliar a captação de recursos junto a diferentes formas de financiamento das atividades de ensino, de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação, de proteção e preservação do meio ambiente, da cultura e da saúde, sem que sejam necessárias alterações constitucionais.

Prestes a completar 110 anos de trajetória, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode se utilizar do projeto para continuar evoluindo em seu modelo, que sempre incorporou estruturas e soluções que agregaram maior eficiência e efetividade nas suas ações e atividades.

O programa vai possibilitar às instituições da Rede Federal adesão ao processo, quando poderão dispor de Organizações Sociais (OS) em apoio a atividades de Governança, Gestão e Empreendedorismo, de Pesquisa e Inovação e de Internacionalização. Outras instituições no Brasil já se beneficiam com o modelo de OS e servem de exemplos de sucesso para o MEC:

• a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), criada em 1992, passou em 2002 para o modelo OS e vem atendendo a todas as unidades das Redes Federais de Ensino em conectividade, capacitação e serviços na nuvem;

• a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), criada em 2013 como uma OS, é um exemplo atual de empresa que captou mais de R$ 1,2 bilhão em cerca de 700 projetos. A Embrapii tem 6 polos de inovação junto às universidades federais e 9 junto aos institutos federais.

Guilherme Pera, do Portal MEC

Referência no ensino de engenharia e uma das universidades mais renomadas do Brasil, o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) quer aderir ao Future-se.

A intenção foi anunciada em almoço no Ministério da Defesa na segunda-feira, 26 de agosto, pelo comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro do ar Antonio Carlos Moretti Bermudez, e o reitor do ITA, Cláudio Jorge Pinto Alves.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, comemorou o posicionamento da instituição. “O ITA é uma grande história de sucesso. Junto à Embraer, é responsável por colocar o Brasil no cenário global aeroespacial. Sem dúvida, ter o ITA junto ao Future-se é um marco para nós”, observou o ministro.

O reitor destacou que o programa abre a possibilidade de ampliar os recursos para os trabalhos, pesquisas e infraestrutura do ITA. “O Future-se, eu acredito, vai facilitar e vai viabilizar uma série de intenções que pessoas e empresas têm, de colaborar com o ITA, e de ter seu nome associado à instituição”, disse. Criado em 1950, o instituto fica em São José dos Campos (SP) e é vinculado à Defesa. A instituição tem a missão de formar profissionais de nível superior com especializações no campo Aeroespacial, bem como de promover o progresso das ciências e tecnologias relacionadas a atividades aeroespaciais.

Estar entre as melhores do Brasil é uma constante para o ITA. No último resultado do Índice Geral de Cursos (IGC), divulgado em dezembro de 2018, o Instituto ficou com nota 4,68 e figurou entre as dez melhores faculdades do País.

Future-se – O Future-se tem por objetivo dar maior autonomia a universidades e institutos federais por meio do fomento da captação de recursos próprios, do empreendedorismo e inovação. O Ministério da Educação (MEC) lançou o programa em 17 de julho. O projeto está em consulta pública para receber sugestões da população até quinta-feira, 29.

Dyelle Menezes, do Portal MEC

O Future-se trouxe iniciativas para inovar na gestão de universidades e institutos federais. A criação do Fundo Soberano do Conhecimento (FSC) e do funding de R$ 100 bilhões estão entre ações inéditas que vão permitir maior autonomia financeiras das instituições.

O objetivo do programa lançado pelo Ministério da Educação (MEC) é promover os bons projetos já desenvolvidos nas instituições federais de ensino superior.

“Queremos criar uma cultura empreendedora e uma visão sistêmica para todas as regiões do país e exportá-los”, explica o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Lima.

Autonomia – Para aumentar a autonomia financeira das instituições de ensino superior, o Future-se contará com o Fundo de Autonomia Financeira.  “Hoje são arrecadados R$ 1 bilhão que vai para a conta única do Tesouro Nacional e pode ser contingenciado. O Future-se permitirá que esses recursos vão diretamente para as instituições federais de ensino superior”, explica Lima.

O Fundo também tem o objetivo de dar previsibilidade ao financiamento de atividades de pesquisa, extensão, desenvolvimento, empreendedorismo e inovação, por meio do fomento a novas fontes de recursos.

Poderão ser utilizadas no fundo receitas decorrentes da prestação de serviços (estudos, pesquisas, consultorias e projetos), doações, rendimentos oriundos dos investimentos realizados com seus ativos e quantias recebidas em decorrência das leis de incentivo fiscal, por exemplo.

Fundo multimercado – O FSC será um fundo de investimento multimercado composto por:

•  fundos de investimentos imobiliários (FII), constituído a partir da integralização de bens imobiliários da União;
  
  
•  fundos de investimentos em participações (FIP), com política de investimento para potencializar o ambiente de inovação e atrair investidores estrangeiros para o país.

A maior diferença do FSC para fundos constituídos em outros países é o fato de contar com receitas infinitas, isto é, o conhecimento produzido nas nossas universidades e institutos federais.

“O retorno para os investidores é certo, pois o potencial que temos para gerar mais patentes, startups e sociedades de propósito específico é gigantesco”, afirma Lima.

O secretário destaca que será criado um “círculo virtuoso do investimento”, pois uma parte da riqueza retornará para o ambiente acadêmico, como uma espécie de royalties incidentes sobre o faturamento das ações bem-sucedidas.

Mais de R$ 100 bi – O programa também prevê um funding de mais de R$ 100 bilhões. Metade dos recursos serão provenientes do patrimônio da União. O restante tem como fontes Fundos Constitucionais (R$ 33 bilhões), Leis de Incentivos Fiscais e depósitos à vista (R$ 17,7 bilhões) e recursos da Cultura (R$ 1,2 bilhão).

Os valores poderão ser acessados por empresas juniores, agências de inovação e parques tecnológicos. O objetivo do MEC é fazer parte desse retorno ser destinado para as universidades e institutos federais, criando uma cultura empreendedora.

Leia também: Perguntas e respostas do Future-se, programa de autonomia financeira da educação superior 

Em reunião com a bancada parlamentar da Bahia, ministro destacou o programa Future-se e uma possível melhora na situação orçamentária no próximo ano

Luciano Marques, do Portal MEC

Orçamento e políticas públicas para as universidades e institutos federais. Esse foi o tema da reunião desta terça-feira, 24 de setembro, entre o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e deputados federais da bancada da Bahia. Na ocasião, foi destacado o compromisso da atual gestão do Ministério da Educação em dar suporte para as instituições de ensino superior.

“Temos que salvar as universidades. Há um contingente grande de pessoas que quer fechar as federais ou, pelo menos, privatizá-las. Eu sou contra, quero salvá-las. O Brasil tem e deve continuar tendo universidades públicas”, disse o ministro durante o encontro.

Diante de questionamentos sobre o contingenciamento ocorrido em 2019, Weintraub ressaltou que o Brasil enfrenta uma crise deixada por gestões anteriores, mas disse ver em 2020 uma possibilidade de melhora. Além disso, ele lembrou uma das soluções anunciadas pelo governo para promover o empreendedorismo e dar autonomia a institutos e universidades federais: o programa Future-se, lançado em julho deste ano.

A iniciativa deve suprir todas as necessidades das instituições, como o incentivo à capitação de receitas próprias. “O patrimônio imobiliário, [que também é um dos pontos do programa], pode gerar muita receita. Atualmente, se as universidades geram receita com o patrimônio mobiliário, essa verba fica presa [no Tesouro Nacional]. Com o Future-se, essa receita vai direto para a universidade, sem sofrer o risco de ser contingenciado”, explicou.

Participaram da reunião os deputados federais Raimundo Costa, Daniel Almeida, Alice Portugal, Dayane Pimentel, João Carlos Bacelar e Lídice da Mata. Eles ofereceram apoio ao ministro e deixaram o diálogo aberto para a construção de políticas públicas para educação. “Queremos ter uma relação com o MEC de caráter institucional. Estamos de olho naquilo que é interesse para a Bahia”, explicou o líder da bancada, deputado Daniel Almeida.